CAPÍTULO I: OBSERVAÇÃO NA UNIDADE DE SAÚDE
ESPECIALIZANDO: WALLÉRIO AMÉRICO ALVES DOS SANTOS
ORIENTADOR: TÚLIO FELIPE VIEIRA DE MELO
O antigo modelo curativo e hospitalocêntrico vem sendo modificado desde a implantação do Programa de Saúde da Família em 1994. A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) reforça o compromisso do Ministério da Saúde (MS) para consolidar a Estratégia de Saúde da Família com modelo universal de Atenção Primária à Saúde no Brasil, bem como melhorar a qualidade da atenção básica e ampliar o acesso à saúde a parcelas da população antes excluídas.
A PNAB de 2011 caracterizou a Atenção Básica em um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. (PNAB 2011).
Para isso, o MS lançou em 2011 o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ. Esse programa, foi instituído pela Portaria GM/MS nº 1.654, em 19 de julho de 2011, sendo esta revogada pela Portaria nº 1.645, de 2 de outubro de 2015, que trouxe algumas mudanças. O PMAQ é a principal estratégia indutora de mudanças nas condições e nos modos de funcionamento das UBS e tem como objetivo geral induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da Atenção Básica.
O Programa contempla um conjunto de atividades indutoras de melhoria do acesso e da qualidade na AB estruturado dividido em três fases. Além disso, apresenta um Eixo Transversal de Desenvolvimento, o qual compõe um ciclo contínuo de melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica que deverá ocorrer a cada 24 meses (dois anos).
O PMAQ é organizado em três fases e um Eixo Estratégico Transversal de Desenvolvimento que compõem um ciclo contínuo de melhoria do acesso e da qualidade da AB. As fases são distribuídas em três etapas: adesão/contratualização; avaliação externa/certificação; recontratualização. Já o Eixo Estratégico Transversal de Desenvolvimento consiste em um conjunto de ações contínuas que devem ser empreendidas pelas equipes, com apoio da gestão municipal, estadual e Ministério da Saúde com o intuito de promover movimento de mudanças na gestão e no cuidado prestado aos usuários do SUS. Este Eixo está organizado em cinco dimensões: autoavaliação; monitoramento dos indicadores; educação permanente; apoio institucional; e cooperação horizontal.
O município de Lagoa de Velhos participou do 2º ciclo, em 2013-2014 e do 3º ciclo 2016-2017, do PMAQ. A última avaliação externa, pertencente ao 3º ciclo, ocorreu em setembro de 2017 e houve o envolvimento e engajamento de toda equipe. Na ocasião, foi preenchido previamente a Autoavaliação para Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – AMAQ. Esta ferramenta de autoavaliação, cuja elaboração foi norteada pelos princípios e pelas diretrizes da Atenção Básica no Brasil, permite auxiliar no planejamento de ações da equipe, pois auxilia no debate da identificação e priorização das dificuldades, permitindo que as ações de intervenção de qualidade sejam implementadas.
Baseado neste contexto, a proposta da primeira microintervenção do Curso de Especialização em Saúde da Família orientou reunir toda a equipe de saúde do município para preencher novamente a AMAQ, mapear as fragilidades e com base nesta importante ferramenta de autoavaliação elaborar – com todos os atores implicados – uma matriz de intervenção.
A equipe da Atenção Básica (AB) do município de Lagoa de Velhos realiza reuniões mensais para discutir assuntos referentes às questões administrativas, funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) e planejar as ações que serão desenvolvidas no mês seguinte no território adscrito.
No último dia do mês de maio, toda equipe se reuniu para responder a Parte I – Equipe de Atenção Básica – da Autoavaliação para Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – AMAQ e construir um instrumento que permita monitorar os principais indicadores. Toda equipe, apesar do esforço para cumprir a meta inicial estabelecida, só conseguiu responder a AMAQ, cuja pontuação e a classificação correspondente a cada subdimensão estão detalhadas na tabela 1.
Após o preenchimento desta ferramenta, evidenciou-se que as piores notas foram atribuídas aos Padrões de Qualidade que envolvem os processos de pesquisa e análise de satisfação do usuário, pois a gestão da AB não disponibiliza qualquer canal de comunicação que permita aos usuários expressarem sua avaliação dos serviços prestados pela AB, necessidades, reclamações, solicitações e sugestões.
Baseado nesta evidência e visando fortalecer o Controle Social foi desenvolvida a primeira microintervenção. A intervenção foi pensada e fundamentada em um dos princípios da Atenção Básica que intenta estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e na orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas no usuário e no exercício do controle social.
Após essa reunião, foi produzida uma urna e formulários que permitem a realização de sugestões e, principalmente, o monitoramento do grau de satisfação do usuário em relação aos diversos setores da nossa UBS.
Além disso, foi acordado que a gestão municipal manterá total apoio para o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e disponibilizará outro canal de comunicação, ainda não definido, que funcione como ouvidoria e central de sugestões.
Portanto, apesar da gestão municipal estimular a democratização das políticas de saúde no nível local, apoiando o funcionamento e assegurando o exercício das funções do Conselho Municipal de Saúde, esta intervenção visa promover outros meios que estimulem a democracia participativa e promovam o fortalecimento de outras instâncias do controle social.
A construção de um instrumento que permita monitorar os principais indicadores preconizados pelo PMAQ foi realizado posteriormente. Em outra ocasião, me reuni com a dentista da equipe de saúde bucal e juntos construímos uma planilha eletrônica que contivesse os dados da produção mensal e os principais indicadores da Atenção Básica e Saúde Bucal. Ficou acordado, nesta última reunião, que a equipe da Atenção Básica e Saúde Bucal utilizará esta ferramenta a cada trimestre, avaliando os resultados alcançados no trimestre e, após essa avaliação, traçará estratégias para melhorar os indicadores que estão abaixo dos valores preconizados.
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