TÌTULO: ATENÇAO À SAÚDE MENTAL NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VEREADOR JOAO QUEIROZ DE SOUCA DO MUNICIPIO PAU DOS FERROS.
ESPECIALIZANDO: HUMBERTO REINALDO LABRADOR RODRIGUEZ.
ORIENTADOR: MARIA BETÀNIA MORAIS DE PAIVA
A Organização Mundial de Saúde afirma que não existe definição “oficial” de saúde mental. Diferenças culturais, julgamentos subjetivos, e teorias relacionadas concorrentes afetam o modo como a “saúde mental” é definida. Saúde mental é um termo usado para descrever o nível de qualidade de vida cognitiva ou emocional. A saúde mental pode incluir a capacidade de um individuo de apreciar a vida e procurar um equilíbrio entre as atividades e os esforços para atingir a resiliência psicológica. Admite-se, entretanto, que o conceito de saúde mental é mais amplo que a ausência de transtornos mentais. Saúde mental é estar de bem consigo e com os outros. Aceitar as exigências da vida. Saber lidar com as boas emoções e também com as desagradáveis: alegria/tristeza; coragem/medo; amor/ódio; serenidade/raiva; ciúmes; culpa; frustações. Reconhecer seus limites e buscar ajuda quando necessário.
Em todo caso, pode-se dizer que a saúde mental é um estado de bem estar emocional e psicológico, mediante o qual o individuo é capaz de fazer uno das suas habilidades emocionais e cognitivas, funções sociais e de responder as solicitações ordinárias da vida quotidiana.
Convém destacar que a ausência de uma doença mental não implica que o individuo goze de boa saúde mental. O acompanhamento do comportamento diário de uma pessoa é a melhor forma de conhecer o estado da sua saúde mental.
Também há que ter em conta que a saúde mental não é uma dimensão que se possa dissociar da saúde física, existem evidentes ligações entre as patologias mentais e as biológicas.
Nas ultimas quatro décadas, as questões relativas ao conceito de saúde e aos modelos de assistência vêm sendo amplamente debatidas em diferentes cenários e em nível internacional. A busca por novas formas de assistência é consequência de um contexto histórico-social em que o modelo centrado no hospital, na figura do médico e na produção da cura, não atende mais à emergência do mundo moderno e, consequentemente, às necessidades de saúde das pessoas (Pinto et al., 2012).Essa nova ótica pressupõe a desconstrução da logica de tratar apenas a doença, para tratar a pessoa com seu sofrimento no contexto da comunidade, através de intervenções intersetoriais (Fratechi & Cardoso, 2014).
Na área de saúde mental, tem-se como um dos principais desafios e iniciativas da Reforma psiquiátrica a inserção destes cuidados no âmbito da Atenção Primaria à saúde (APS), que consiste no conjunto de ações de caráter individual ou coletivo, de base comunitária, voltando para promoção da saúde, prevenção de agravos e tratamento em geral, considerando as demandas do território e prezando por a participação comunitária nos processos de planejamento, operacionalização e controle (Minozzo & Costa, 2013). Assim, a APS tem-se destacado como um dispositivo estratégico para o cuidado em saúde menta, uma vez que a Reforma Psiquiátrica prevê a desinstitucionalização do paciente psiquiátrico e a consolidação de bases territoriais para este cuidado (Jorge, et al., 2013).
As transformações relativas ao pensar e fazer saúde mental estão amplamente descritas na literatura nacional e internacional. No Brasil, um marco importante foi a promulgação da Lei 10.216 de 2001, conhecida como Lei da Reforma psiquiátrica, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental(Lei no 10.216, 2001).
A integração da saúde mental à (APS) vem acontecendo gradativamente em diversos países, em conformidade com as propostas de fortalecimento da rede de cuidados primários e os preceitos dos movimentos antimanicomiais (Moreno & Moriana, 2012). Acreditamos que articulações entre a APS e atenção à saúde mental na lógica da Reforma Psiquiátrica podem acorrer, uma vez que ambos têm princípios e diretrizes que se convergem: eliminar o sistema de atendimento manicomial existente antes da Reforma Psiquiátrica e tratar a os pacientes com doenças mentais no âmbito da família e a comunidade onde moram; desenvolvendo ações não só com o paciente sino também envolvendo à comunidade toda. Mas, essa é uma tarefa que ainda não está consolidada devido à pouca capacitação que os professionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS) tem em todo o Brasil relacionada à saúde mental que frequentemente expressam dificuldades de identificação e acompanhamento de pessoas com transtorno mental nas comunidades já que em sua formação acadêmica não se aprofunda em termos de saúde mental.
Sousa e Luís (2012) apontaram as visitas domiciliais e a escuta qualificada como facilitadoras da identificação e acolhida das necessidades de saúde mental. Botti e Andrade (2008) enfatizaram parcerias entre a APS e outros equipamentos sociais através de ações intersectoriais, visando à promoção de atividades como caminhadas e oficinas. Onocko-Campos et al. (2011), além de grupos de educação e promoção, destacam a construção de Projeto Terapêutico Singular para os casos de maior risco clínico e, também, sinalizaram a existência de gestão colegiada e participação da comunidade na gestão.
Num sistema hierarquizado de saúde, a APS deve incluir, rotineiramente, entre seus serviços essenciais: a identificação precoce de transtornos mentais, o tratamento de transtornos mentais comuns, o manejo de pacientes psiquiátricos estáveis, a referencia para outros níveis quando necessário, a atenção às necessidades de saúde mental de pessoas com problemas de saúde física é, por fim, a prevenção e promoção da saúde mental.
No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Politica Nacional de Atenção Básica, tem, na Estratégia de Saúde da Família (ESF), seu modelo de Atenção Básica de Saúde (APS) ou Atenção Básica, como também é designado este nível do sistema de saúde nas politicas publicas brasileiras. O papel da atenção básica e da ESF na saúde mental é abordado em diversos documentos legislativos, normativos e técnicos do SUS. A Portaria No. 224 de 1992(Ministério da saúde, 2004) é a primeira normatização do atendimento à saúde mental no SUS, e apresenta as unidades básicas de saúde e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) como serviços preferenciais, não hospitalares de atenção à saúde mental.
O apoio matricial é proposto como arranjo organizacional de suporte técnico aos serviços de atenção básica e a principal estratégia de qualificação da ESF para atender as demandas de saúde mental da população. Uma equipe técnica responsável pelo apoio matricial compartilha casos com equipes de saúde da família, por meio de discussões com juntas de casos, intervenções com juntas junto às famílias e comunidades ou atendimentos compartilhados.
A promoção da saúde mental envolve ações para criar condições de vida e ambientes que apoiem a saúde mental e permitam às pessoas adotar e manter estilos de vida saudáveis. Um ambiente que respeite e proteja os direitos básicos civis, políticos, socioeconômicos e culturais é fundamental para a promoção da saúde mental. Sem a segurança e a liberdade asseguradas por esses direitos, torna-se muito difícil manter um elevado nível de saúde mental.
Politicas nacionais de saúde mental não devem se a ter apenas aos transtornos mentais, mas também reconhecer e abordar as questões mais amplas que promovem a saúde mental. Elas incluem a integração da promoção da saúde mental às politicas e programas em setores de educação, trabalho, justiça, transporte, meio ambiente, habitação e bem-estar.
Para realizar esta microintervençao fiz uma reflexão de como a atenção aos pacientes de saúde mental estava sendo realizada na minha Unidade Básica de Saúde (UBS) levando em conta que é uma exigência do Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção (PMAQ). Ainda temos muitas fraquezas neste processo e uma delas, como em todo Brasil, é o subregistro destes pacientes e de dados que ajudariam aos profissionais da AB a melhorar o atendimento tais como: registro dos pacientes de saúde mental, diagnósticos, medicações utilizadas, profissional que prescreveu as medicações, tempo de consumo das mesmas, avaliação por psiquiatra ou psicólogo, encaminhamento e/ou internações, etc. Para fazer este consolidado de informações foi criado um instrumento que foi entregue a cada Agente Comunitário de Saúde (ACS) para que fizessem pesquisa em sua área de abrangência destes pacientes e dados de cada um deles, tendo em consideração a potencialidade de que são os ACS os que melhor conhecem a população e os que estabelecem um contato mais direto com ela. Outra dificuldade ou fraqueza que encontramos neste processo de construção do instrumento foi a grande quantidade de medicação que tem uso muitos de nossos pacientes, as vezes medicações de um mesmo grupo farmacológico e a grande dependência que tem muitos dos mesmos ou que torna muito difícil para o professional da equipe o desmame deles. Nesta reunião participou a psicóloga do NASF e a trabalhadora social do CAPS as quais explicaram para toda a equipe como é o fluxo de atendimento, avaliação, encaminhamento e internação, se precisar, destes pacientes em sofrimento mental. Também foi explicado para a equipe toda como funciona a clínica ampliada no CAPS do município, como é desenvolvido o acolhimento, classificação segundo estratificação do risco que apresente cada paciente, atendimento por profissional, terapia ocupacional, expedição de medicamento, etc. Esta reunião fortaleceu nosso serviço porque todos ficaram mais capacitados para acolher e atender os pacientes com estas necessidades mentais, além de que estabelecemos um expediente laboral semanalmente só para os atendimentos destes pacientes que anteriormente era compartilhado com a consulta de pré-natal.
A rede de saúde mental em meu município está composta por um CAPS 2 e dos equipes de NASF. Cada um deles atendem seis UBS. O CAPS 2 está constituído por um equipe multiprofissional ( Serviço Social, Educador Físico, Monitor de Pedagogia e Psiquiatria). Minha unidade tem um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) que está integrado por Psicólogo, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Educador Físico, Trabalhadora Social e Nutricionista. Eles desenvolvem mensalmente reuniões de matriciamento com a equipe toda onde planejamos as ações a desenvolver segundo as necessidades do território.
A porta de entrada destes pacientes é a UBS. Grande número das consultas realizadas pelos profissionais da equipe é por problemas de ansiedade, estresse, depressão, sofrimento mental, etc. As doenças que podamos diagnosticar são medicadas ou encaminhadas para atendimento grupal ou psicoterapia segundo a necessidade, as outras doenças mais complexas ou severas são encaminhadas com o psiquiatra do CAPS que define o diagnóstico e tratamento a seguir e estabelece o acompanhamento do paciente já seja na UBS ou com ele. Caso de paciente que surte e preciso fazer encaminhamento para Natal, onde fica internado e recebendo atenção especializada.
A maior potencialidade que tem a rede de saúde mental de nosso território é que o paciente de saúde mental encontra se inserido na comunidade e recebe atendimento na UBS, NASF ou CAPS no próprio território onde mora e a comunidade através dos ACS, a família, os vizinhos, participa de sua recuperação e integração social. As fragilidades de nossa rede consistem em que o município só tem um psiquiatra que trabalha no CAPS, o NASF não conta com este profissional. As ações grupais em saúde mental são feitas centralizadas no município e não nas UBS como deviam ser feitas, o NASF é quem realiza e planeja as ações a desenvolver com a equipe da UBS e não é a equipe quem planeja com o NASF como devia ser feito. Temos um hospital geral que não conta com leitos para internação de pacientes psiquiátricos pelo qual estes tem que ser trasladados até Natal para sua internação. Outra grande dificuldade ou fragilidade da rede é que o psiquiatra não emite a ficha de contra referência para o profissional da UBS o que dificulta o acompanhamento dos pacientes na UBS.
A articulação com as equipes do NASF e CAPS foi muito boa, nossa equipe ficou mais capacitada para acolher, tratar ou encaminhar quando precisar aos pacientes de saúde mental. Depois da microintervençao se observam mudanças nos atendimentos e melhor acompanhamento.
Pretendemos continuar aperfeiçoando nosso trabalho em equipe e nossa parceria com o NASF e o CAPS. Acordamos que estas instituições participariam de nossas reuniões e que nelas seriam discutidas situações pontuais que apresentamos em nossa área para constituir o projeto terapêutico singular dos casos que precisar realizar visitas domiciliares conjuntas e solicitar intervenções intersetoriais se necessárias. De forma geral a equipe toda fica, depois desta microintervenção, mais capacitada para acompanhar as pessoas com doenças mentais.
REFERENCIAS:
Botti, N. C. & Andrade, W. V. (2008). A saúde mental na atenção básica: articulação entre os princípios do SUS e da reforma psiquiátrica. Cogitare Enfermagem, 13(3 Botti, N.), 387-394.http://dx.doi.org/10.5380/ce.v13¡3.12991.Acessado em: 17 de julho de 2018.
Frateschi, M. S.& Cardoso, C. L. (2014). Saúde Mental na Atenção Primaria à Saúde: avaliação sob a ótica dos usuários. Physis: Revista de Saúde Coletiva, 24(2), 545-565. http://dx.doi.org/10. 1590/S0103-73312014000200012. Acessado em: 19 de julho d 2018.
Jorge, M. S. B., Sousa, F. S. P., & Franco, T. B. (2013). Apoio matricial: dispositivo para resolução de casos clínicos de saúde mental na atenção Primária à Saúde. Revista brasileira de Enfermagem, 66(5), 738-744. http://dx.doi.org/10. 1590/S0034-71672013000500015. Acessado em: 19 de Julho de 2018.
Lei No. 10.216, de 06 de abril de 2001. (2001). Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Brasília. 2001. Recuperado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil 03/leis/leis 2001/I10216.htm. Acessado em: 20 de julho de 2018.
Ministério da saúde. Secretaria Executiva. Secretaria de Atenção à saúde. Legislação em saúde mental: 1990-2004. 5a ed. Brasília (DF): MS; 2004
Minozzo, F., & Costa, I. I. (2013ª). Apoio matricial em saúde mental entre CAPS e Saúde da Família: trilhando caminhos possíveis. Psico-USF, 18(1), 151-160. http://dx.doi.org/10. 1590/S1413-82712013000100016. Acessado em: 20 de julho de 2018.
Moreno, E., & Moriana, J. A. (2012). The treatment of mental health and psychologial problems in primary care. Salud Mental, 35(4), 315-322.
Onocko-Campos, R. T., Campos, G. W. S., Ferrer, A. L., Correa, C. R. S., Madureira, P. R. d., Gama, A. P., & Nascimento, R. (2011). Avaliação de estratégias inovadoras na organização da atenção Primaria à saúde. Revista de Saúde Publica 46(1), 43-50. http://dx.doi.org/10. 1590/S0034-89102011005000083. Acessado em: 20 de julho de 2018.
Pinto, a. G. A., Jorge, M. S. B., Vasconcelos, M. G. F., Sampaio, J. J. C., Lima, G. P., Bastos, V. C., & Sampaio, H. A. C. “012). Apoio matricial como dispositivo do cuidado em saúde mental na atenção primaria: olhares múltiplos e dispositivos para resolutividade. Ciência & Saúde Coletiva, 17(3), 653-660. http://dx.doi.org/10.1590/S1413-81232012000300011. Acessado em: 21 de julho de 2018.
Souza, J., & Luis, M. A. V. (2012). Demandas de saúde mental: percepção de enfermeiros de equipes de saúde da família. Acta Paulista de Enfermagem, 25(6), 852-858. http://dx.doi.org/10.1590/S0103- 21002012000600005. Acessado em: 21 de Julho de 2018.
(No Ratings Yet)
Loading...
