CAPÍTULO II: GESTÃO DA AGENDA: MELHORIA DO ACESSO DO USUÁRIO
DANIELLE BARBOZA ARAÚJO
CLEYTON CÉZAR SOUTO SILVA
O Sistema Único de Saúde teve seu marco jurídico na Constituição Federal, em 1988, sendo organizado de acordo com as diretrizes doutrinárias de universalidade, equidade e integralidade. (Brasil, 1988). Em 1994, através da Portaria no 692 foi implementado o Programa de Saúde da Família (PSF) com o objetivo de promover assistência médica individual, ações de proteção e promoção à saúde (Brasil,1994), sendo em 2006 estabelecido a Estratégia de Saúde da Família (ESF) como substituta do PSF e como estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organizar a Atenção Básica (Brasil, 2006). Por último, em 2011, houve a revogação de todas as demais disposições em contrário ao estabelecer a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica e aprovação da Política Nacional de Atenção Básica para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) (BRASIL, 2011b).
Apesar de todas as mudanças, ainda há muitos pontos a serem melhorados dentro da assistência da atenção básica, entre eles a forma de acesso do usuário aos serviços oferecidos pela equipe do ESF. Com esse objetivo, a gestão da agenda e o acesso avançado vêm como uma ferramenta de disponibilização de atendimento no momento que o próprio usuário necessita.
Na minha cidade (Macapá, capital do Amapá) o modelo de acesso predominante é através de pré-agendamentos semanais ou mensais, com poucas ou nenhuma vagas para as demandas espontâneas. A minha Unidade Básica de Saúde (UBS Álvaro Correa, na zona norte da cidade) não se distancia dessa realidade dos pré-agendamentos.
O módulo de Acolhimento à Demanda Espontânea e Programada apresentou-me uma nova visão de acolhimento, mostrando uma nova forma de organização da agenda da equipe, deixando-a muito mais resolutiva. Algo que sempre me incomodou era atender o usuário e ao perguntar a sua queixa ele responder “Estava doente na semana passada, agora já estou bem, mas como a consulta estava marcada vim fazer os exames de rotina”, isso mostra que quando o usuário realmente precisou do serviço, este não resolveu sua demanda; é uma quebra de confiança, algo que enfraquece o vínculo da equipe-usúario.
Dentre as atividades propostas para essa microintervenção pude realizar o “Aperfeiçoamento da equipe para implantar o acolhimento”. Marquei reunião com todos da equipe (agentes comunitários de saúde (ACS), técnicos em enfermagem e enfermeira). Primeiramente, conversei com eles sobre o grau de satisfação deles com a nossa forma de atendimento na unidade, sobre os pré-agendamentos, sobre a resolutividade nos casos de demandas espontâneas. Os técnicos e a enfermeira mostraram-se satisfeitos, pois tinham “controle” dos atendimentos, os técnicos inclusive colocavam horário-limite para a realização de triagem dos pré-agendamentos. Já os ACS tinham uma visão diferente, falando da dificuldade de atendimento nos casos de demanda espontânea e que alguns pacientes que trabalhavam não conseguiam atendimento, pois não conseguiam agendar as consultas.
Depois que todos expuseram suas avaliações, apresentei as características do acesso avançado (a redução dos pré-agendamentos, com a abertura aos casos casos de demanda espontânea), encontrei bastante resistência no setor da enfermagem, usando argumentos que a procura seria muito grande, que eles não teriam capacidade para atender esta demanda. Enquanto os ACS ficaram um pouco reticentes, já que nunca viram esse funcionamento, porém já foram mais receptivos e olharam com olhos positivos para a proposta, pois daria uma resposta mais efetiva as necessidades da comunidade.
As opiniões foram bem bipolarizadas na minha equipe. Vou enfrentar algumas barreiras para colocar esse modelo em prática, por exemplo:
a) minha equipe de enfermagem (técnicos e enfermeira) não cumpre as 40h semanais, (uma das justificativas deles é os baixos salários pagos pelo município, fazendo que tenham que complementar a renda, em alguns casos no horário de trabalho no ESF);
b) minha enfermeira mostra-se presa ao modelo de pré-agendamentos, pois assim tem maior controle sobre em quem ela vai atender, além de ela ser uma interação difícil com a comunidade devido sua ausência frequente;
c) dentro do meu município há muitas áreas sem cobertura de ESF e essa é uma realidade que co-habita na minha área, pois só há a minha equipe no bairro, deixando uma boa parcela sem cobertura, uma das formas falhas de identificar durante o agendamento se ele é realmente da nossa área, pois muitos mentem o endereço em busca de atendimento.
d) a cobertura do ESF nas áreas rurais também é muito precária, por esse motivo os familiares de nossos usuários cadastrados vêm a equipe referindo quem são da área (nosso controle sobre os nossos usuários cadastrados é muito precária, pois em meu município não tem prontuário eletrônico ou sistema informatizado nas equipes que nos mostre se aquele usuário é da nossa área ou não).
Por enquanto, temos alguns desafios para implantação do acesso avançado de forma plena, porém algumas mudanças com a redução dos meus pré-agendamentos, deixando mais vagas para as demandas espontâneas disponíveis na unidade para esses atendimentos com a médica. Espero que em breve as mudanças sejam ampliadas e aos poucos chegando ao ideal da maior parte dos atendimentos serem voltados a consultas no dia.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso 20/05/2018
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 692, de 25 de Março de 1994. Disponível em: sna.saude.gov.br/legisla/legisla/prog_pacs_psf/GM_P692_94prog_pacs_psf.doc. Acesso 20/05/2018
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 648, de 28 de março de 2006. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0648_28_03_2006_comp.html. Acesso 20/05/2018
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria no 2.488, de 21 de outubro de 2011b. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2488_21_10_2011.html. Acesso 20/05/2018
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